| Aprovado projeto que perdoa ou parcela multas de pequenos produtores com o Ibama.mp3 |
Foto da manchete: Agência Senado
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou nesta quinta-feira, projeto que perdoa ou parcela multas de pequenos produtores rurais no Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.
Agora o projeto de lei segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Hoje há cerca de 56 bilhões de reais em multas de órgãos federais.
Desses 56 bilhões, 70% são do Ibama e em cima de pequenos produtores.
Esses pequenos produtores não têm condições de pagar as multas, ainda que vendessem suas propriedades.
Especialmente depois da pandemia, há uma dificuldade muito maior na vida de todos eles.
A aprovação do projeto vai estimular pequenos produtores a liquidar os débitos, sem que haja a incidência de valores exorbitantes de multas, permitindo que eles retornem ao crédito rural.
O relator, senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, disse que o projeto tem um potencial muito positivo para pequenos e médios produtores.
A proposta autoriza a liquidação ou o parcelamento, em até 60 meses, das dívidas com o Ibama e dos débitos que vençam até 31 de dezembro de 2022 de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que detenham posse ou propriedades de até quatro módulos fiscais.
O projeto também determina a redução de 100% das multas no atraso do pagamento e de ofício, dos juros e dos encargos legais.
Para quem optar por pagar à vista, também há um desconto de 10% sobre o valor do débito.
