Após TAC, justiça decreta fim da intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá

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Foto da manchete:  Reprodução Web

Por Jurandir Antônio - Voz: Yaponira Cavalcanti

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Na decisão, Perri afirmou que embora a Saúde de Cuiabá tenha sido ‘desentubada’, seu estado ‘ainda é crítico e inspira muitos cuidados’.

O objetivo do TAC é submeter a atual gestão e as futuras gestões da Prefeitura de Cuiabá a dar continuidade aos programas iniciados pelo Gabinete de Intervenção.

A manutenção das ações foi avaliada pelo magistrado como ‘primordial’.

O descumprimento do TAC, segundo a decisão, resultará na retomada da intervenção estadual.

Agora, a Prefeitura da capital deverá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado um plano de trabalho com ações concretas, responsabilidades, metas e prazos para o efetivo cumprimento do pacto.

Já o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do MDB, realizou uma reunião com a equipe jurídica para avaliar a devolução da gestão da saúde para a administração municipal.

Pinheiro deixou claro que não aceita receber ordens do Governo do Estado, e uma das possibilidades avaliadas pela equipe da prefeitura da capital, é não receber de volta a Secretaria de Saúde.

Com a decisão da justiça, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá volta a ficar sob responsabilidade da prefeitura a partir do próximo dia 31 de dezembro.