| 06 Após TAC, justiça decreta fim da intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antônio - Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
Na decisão, Perri afirmou que embora a Saúde de Cuiabá tenha sido ‘desentubada’, seu estado ‘ainda é crítico e inspira muitos cuidados’.
O objetivo do TAC é submeter a atual gestão e as futuras gestões da Prefeitura de Cuiabá a dar continuidade aos programas iniciados pelo Gabinete de Intervenção.
A manutenção das ações foi avaliada pelo magistrado como ‘primordial’.
O descumprimento do TAC, segundo a decisão, resultará na retomada da intervenção estadual.
Agora, a Prefeitura da capital deverá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado um plano de trabalho com ações concretas, responsabilidades, metas e prazos para o efetivo cumprimento do pacto.
Já o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do MDB, realizou uma reunião com a equipe jurídica para avaliar a devolução da gestão da saúde para a administração municipal.
Pinheiro deixou claro que não aceita receber ordens do Governo do Estado, e uma das possibilidades avaliadas pela equipe da prefeitura da capital, é não receber de volta a Secretaria de Saúde.
Com a decisão da justiça, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá volta a ficar sob responsabilidade da prefeitura a partir do próximo dia 31 de dezembro.