| 12 Após reunião com governador, ministro do STF marca audiência de conciliação.mp3 |
Foto da manchete: Arquivo STF
Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência de conciliação para o dia 25 de janeiro na ação que questiona a Lei do "Transporte Zero", que entrou em vigor neste ano em Mato Grosso.
A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira, horas após reunião do governador Mauro Mendes com o chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Hauer, em Brasília.
A lei em questão determina que no período de cinco anos, começando no dia 1º de janeiro deste ano, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso.
Durante esse período, está permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
Conforme o governador, a medida é necessária para que os rios voltem a ser povoados pelos peixes, que estão acabando devido à pesca predatória.
Mauro destacou que além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, a lei também vai fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
