| 01 ALMT vota nesta quarta-feira LDO de R$ 42,1 bilhões para 2027 e RGA de 4,2%.mp3 |
Foto da manchete: Ângelo Varela / ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá apreciar, na manhã desta quarta-feira, em segunda votação, o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2027.
A proposta chega ao plenário em meio a duas discussões de grande impacto econômico: a reivindicação dos servidores públicos por recomposição salarial e o volume bilionário de incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
A LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece as prioridades, metas fiscais e regras que orientam a elaboração do orçamento estadual.
Na prática, funciona como um instrumento que condiciona as decisões do governo sobre investimentos, despesas com pessoal e equilíbrio das contas públicas.
Durante a elaboração da LDO, o Executivo apresentou uma projeção de mais de 42 bilhões de reais para 2027.
Entretanto, a proposta da Lei Orçamentária Anual, encaminhada posteriormente à Assembleia Legislativa, já estima receitas e despesas de mais de 46 bilhões de reais, crescimento aproximado de 13% em relação ao orçamento de 2026, de quase 41 bilhões de reais.
O orçamento maior representa uma perspectiva de ampliação da capacidade financeira do Estado, mas não significa que todo o crescimento poderá ser destinado a novas obras ou programas.
Parte dos recursos precisa atender despesas obrigatórias, como salários, previdência, manutenção dos serviços públicos e compromissos já assumidos.
O espaço efetivamente disponível para novos investimentos dependerá da arrecadação e da composição final do orçamento.
Um dos pontos mais sensíveis da discussão é a RGA, Revisão Geral Anual, dos servidores estaduais.
A proposta da LDO apresentou uma estimativa de reajuste de 4,2% para 2027.
Dados apresentados nas discussões da LDO apontam uma estimativa de mais de 13 bilhões de reais em renúncias fiscais líquidas para 2027, concentradas principalmente no ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
