| 03 ALMT FISCALIZA. Assembleia aprova Projeto que cria estrutura de fiscalização no Poder Legislativo.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, na última semana, o Projeto de Resolução que cria o programa “ALMT Fiscaliza” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De autoria da Mesa Diretora, o texto prevê a estruturação do Legislativo para dar mais suporte aos deputados e às comissões permanentes no que diz respeito à fiscalização.
O objetivo da iniciativa é qualificar o papel fiscalizador das comissões do Poder Legislativo Estadual e aprimorar a avaliação de políticas públicas a fim de identificar qualidades ou falhas na prestação dos serviços públicos, no monitoramento de seus resultados e proposição de melhorias e adequações.
O projeto observa que devem ser identificados indicadores, estudos técnicos ou outros tipos de dados que permitam o acompanhamento das políticas públicas estaduais.
A Resolução destaca que cada Comissão Permanente deve realizar os trabalhos definidos no plano de trabalho do programa “ALMT Fiscaliza” e define que a Mesa Diretora deve providenciar os meios para realização das atividades previstas no plano de trabalho.
O Projeto prevê ainda, que a cada mês de dezembro, as Comissões Permanentes apresentem um relatório de atividades do programa “ALMT Fiscaliza” ao Presidente da Assembleia Legislativa, bem como as proposições legislativas que forem criadas a partir das conclusões da fiscalização.
