| 07 Alíquota reduzida na emissão de GTA para abate de fêmeas bovinas já está ativa.mp3 |
Foto da manchete: Indea MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O Indea, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, informa aos pecuaristas de Mato Grosso que já está ativa no módulo do produtor, a opção de emitir a GTA, Guia de Trânsito Animal, com redução de 30% na alíquota de contribuição do Fethab, Fundo Estadual de Transporte e Habitação, e do Inpec, Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense, que incide sobre comercialização de bovinos.
A nova possibilidade é válida somente para o transporte de fêmeas bovinas ou bubalinas destinadas ao abate em estabelecimento industrial dentro do Estado.
Caso o abate de animais bovinos fêmeas for fora do estado, a alíquota de contribuição ao Fethab e Inpec permanece a mesma, sendo de 11,5% e 1,26%, respectivamente, da UPF, Unidade Padrão Fiscal, mensal vigente.
Essa nova opção já em vigência no sistema do Indea foi criada para atender a lei sancionada pelo Governo do Estado em 12 de setembro para incentivar o abate estadual e fortalecer a cadeia produtiva da carne.
