| Abrasel vai pedir na Justiça indenização dos bares e restaurantes fechados por decretos na pandemia.mp3 |
Foto da manchete: Tomaz Silva - Agência Brasil
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Essencial na economia brasileira, o setor de bares e restaurantes amarga prejuízos causados pelas restrições impostas por estados e municípios durante a pandemia. Com isso, a Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Seccional Mato Grosso, ingressou com ações civis públicas exigindo reparação financeira aos seus associados, por meio de indenização a título de danos materiais.
Segundo o presidente da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci, a entidade não está discutindo o mérito destas iniciativas, se foram lícitas ou não, nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões.
“Temos clareza de que as perdas provocadas no setor foram resultantes de atos do executivo municipal e estadual, portanto, cabe a estes a responsabilidade pela reparação”, afirma Solmucci.
A Abrasel Mato Grosso solicita que a Justiça mande o Estado de Mato Grosso e as prefeituras apresentarem as evidências científicas que embasaram a adoção dos decretos publicados impondo restrições no funcionamento dos estabelecimentos associados à entidade.
Diante da ausência de motivação, a entidade pleiteia que seja reconhecida a nulidade dos decretos. Logo, pede a condenação para indenizar seus associados pelos prejuízos provocados pela edição dos decretos que motivaram a paralisação, suspensão ou restrição de atividades dos bares e restaurantes, com valores a serem liquidados individualmente em fase posterior.
“Nosso objetivo é garantir a liberdade econômica, requerendo a devida e respectiva reparação decorrente da intervenção estatal na economia, que causou o fechamento de centenas de estabelecimentos”, finaliza a presidente da Abrasel Mato Grosso, Lorenna Bezerra.
