O Brasil comemorou no dia 25 de maio passado 10 anos da aprovação do Código Florestal. Embora com poucas e honrosas menções, a data merece ser comemorada por todos os brasileiros como uma referência para o desenvolvimento sustentado do nosso país. Vamos aos fatos.
A sanção da Lei nº 12.651/2012 foi um marco conciliatório entre a produção e a preservação e possibilitou a continuidade da atividade rural em bases jurídicas mais confiáveis. Também amenizou o acirramento que predominava à época entre produtores e ambientalistas, trazendo mais estabilidade e paz ao campo.
Tenho convicção que as mudanças promovidas pelo novo regramento florestal beneficiaram toda a população brasileira, inclusive nossa economia.
E isso é resultado de muito diálogo e negociações democráticas, por meio de um amplo debate com os produtores, ambientalistas e toda a sociedade civil organizada.
Destaco importantes contribuições no processo como as do relator do projeto, então deputado federal Aldo Rebelo, e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), presidida na ocasião pelo nosso deputado federal mato-grossense Homero Pereira (já falecido).
Reconheço e valorizo o esforço de tantos outros, que, assim como eu, como produtor rural e deputado federal, ainda hoje fazemos os enfrentamentos necessários e atuais para que o homem do campo seja valorizado pelo verdadeiro papel que exerce na sociedade: o de alimentar o mundo.
Entre os avanços patrocinados pela Lei Federal nº 12.651/2012, destaco a instituição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público eletrônico de âmbito nacional para todos os imóveis rurais, que integra informações ambientais das propriedades rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento ilegal. E a regulamentação de Área de Preservação Permanente (APP), outra inovação que nos trouxe mais segurança jurídica para a produção.
Temos muito a comemorar, mas com o olhar para o futuro. Como é do dinamismo da própria natureza da legislação a incompletude e a imperfeição, o Código Florestal não poderia ser uma obra acabada e fechada. Temos tantas outras questões a enfrentar.
Parafraseio o ex-deputado e ex-ministro dos Esportes, relator do projeto de lei na Comissão Especial, Aldo Rebelo, para explicar que o Brasil precisa de coragem para enfrentar o desafio de rejeitar a tutela do ambientalismo internacional conservador, neocolonial e neomalthusiano. O único caminho possível é com um debate aberto e franco em torno de ideias e proposições.
Tenho convicção que o agronegócio é nosso negócio em Mato Grosso. Por meio da produção de alimentos vamos conquistar o título de país desenvolvido. Não há nada mais tecnológico, inovador e soberano que alimentar o mundo.
Mas, precisamos superar essa dicotomia entre desenvolvimento e preservação ambiental. Numa visão moderna e equilibrada, essas dimensões se completam e vez de se excluírem. Porque o mais importante deverá ser, sempre, o bem-estar das pessoas. Se todos nos balizarmos por isso, não haverá mais contradição entre progresso e preservação, porque o conceito correto é desenvolvimento sustentado!
(*) NERI GELLER é deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo Progressistas de Mato Grosso.
